Denúncia contra Profissionais de Enfermagem

A denúncia é o ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração ética ou disciplinar. Denúncias contra profissionais de enfermagem devem ser elaboradas com base na Resolução COFEN 370/2010, em especial quanto ao Art. 22. A denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo por servidor ou Conselheiro contendo os seguintes requisitos:

I- Presidente do Conselho a quem é dirigida;

II- nome, qualificação e endereço do denunciante;

III- narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração;

IV- o nome e endereço de testemunhas, quando houver;

V- documentos relacionados ao fato, quando houver; e

VI- assinatura do denunciante ou representante legal. 

Apresentada a denúncia, o Presidente do Conselho designa conselho relator, o qual poderá deliberar por audiência de conciliação. Quando não couber conciliação, o Conselheiro Relator deverá emitir parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos do Código de Ética, ou de outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, bem como se preenche as condições de admissibilidade, após o que o parecer será submetido à deliberação do Plenário. 

A denúncia é irretratável, salvo nos casos em que houver conciliação. 

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