Perguntas Frequentes

• ORIENTAR, DISCIPLINAR, NORMATIZAR E DEFENDER O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ENFERMAGEM;
• COLABORAR COM O COFEN NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MACRO POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ENFERMAGEM BRASILEIRA;
• CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS RESOLUÇÕES, DECISÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS DO COFEN E DO REGIMENTO DO COREN-AP;
• ZELAR PELO FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO, UNIFORMIDADE DE PROCEDIMENTOS, REGULARIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO COREN-AP;
• APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA PROFISSÃO E A DIGNIDADE DOS QUE A EXERCEM;
• DEFENDER OS INTERESSES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, DA SOCIEDADE E DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM.

PARA REQUERER A INSCRIÇÃO O PROFISSIONAL DEVE ACESSAR O SITE DO COREN/AP https://www.coren-ap.gov.br/ EM SEGUIDA O ICONE “PARA VOCÊ” E NA SEQUÊNCIA “SERVIÇOS ONLINE” E IRÁ APARECER O SISTEMA UTILIZADO PELO REGIONAL QUE É O SIGEN.

TAMBÉM PODERÁ ACESSAR O ATALHO https://sigen.cofen.gov.br/

O NÚMERO É O (96) 3345-5450 FIXO E WHATSAPP

SIM. DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 616/2019 "O PROFISSIONAL QUE TIVER MAIS DE UMA INSCRIÇÃO NO MESMO CONSELHO REGIONAL, PAGARÁ APENAS A ANUIDADE CORRESPONDENTE À INSCRIÇÃO DA CATEGORIA DE MAIOR NÍVEL DE FORMAÇÃO, ESTANDO ISENTO DO PAGAMENTO REFERENTE ÀS DEMAIS CATEGORIAS EM RELAÇÃO AS QUAIS TAMBÉM POSSUA INSCRIÇÃO."

RESOLUÇÃO COFEN 769/2024 https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-769-de-26-de-novembro-de-2024/

Art. 67 A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO SERÁ EFETUADA NOS SEGUINTES CASOS:

I. POR REQUERIMENTO, AO PROFISSIONAL QUE NÃO ESTEJA EXERCENDO A PROFISSÃO;

II. “EX OFFÍCIO”, NOS CASOS DE SUSPENÇÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

§1º O REQUERIMENTO SERÁ INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO OU REQUERIMENTO ON LINE VIA SISTEMA https://sigen.cofen.gov.br/ QUE NÃO ESTÁ EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ENFERMAGEM E/OU DOCUMENTOS QUE FAÇAM PROVA DA SITUAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ANEXO VI).

§2º A SUSPENSÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO CONSELHO REGIONAL EM DECISÕES DE PROCESSOS ÉTICOS TERÁ EFEITO IMEDIATO E IMPLICARÁ NO IMPEDIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DO EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE INSTAURADO. ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER REGISTRADA NA CERTIDÃO ÚNICA DO PROFISSIONAL.

ART 68 NÃO SERÁ CONCEDIDA A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO AO PROFISSIONAL QUE ESTEJA RESPONDENDO PROCESSO ÉTICO ATÉ A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO.

ART. 69 A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO REQUERIDA PELO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 67, SERÁ CONCEDIDA PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

§1º VENCIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA AUTOMATICAMENTE, RESTABELECENDO AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS.

§2º PARA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO, DEVERÁ O PROFISSIONAL SOLICITAR A PRORROGAÇÃO POR NOVO PERÍODO, A PARTIR DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO VENCIMENTO.

§3º A SUSPENSÃO NÃO ISENTA O PROFISSIONAL DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS VENCIDAS.

§4º O PROFISSIONAL COM INSCRIÇÃO SUSPENSA PODERÁ SOLICITAR A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO A QUALQUER TEMPO, SENDO RESTABELECIDAS AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS.

ART. 70 O INSCRITO QUE PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO ATÉ O VENCIMENTO DA ANUIDADE, ESTARÁ ISENTO DA ANUIDADE DO ANO CORRENTE. CASO JÁ TENHA QUITADO A ANUIDADE, PODERÁ OBTER A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INTEGRALMENTE.

ART. 71 NO ATO DO REQUERIMENTO, O INSCRITO DEVERÁ ASSINAR TERMO DE CIÊNCIA CONSTANDO QUE ESTÁ IMPEDIDO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER A PROCESSO ÉTICO POR DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS VIGENTES (ANEXO VI).

SIM. TODOS OS PROFISSIONAIS COM INSCRIÇÃO DEFINITIVA ATIVA E REGULAR COM O PAGAMENTO DE SUAS ANUIDADES DEVEM VOTAR NAS ELEIÇÃO DO CONSELHO ONDE É INSCRITO.

 A NÃO VOTAÇÃO PODE GERAR A COBRANÇA DE MULTA ELEITORAL NO VALOR DE UMA ANUIDADE REFERENTE A MAIOR CATEGORIA PROFISSIONAL.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 769/2024https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-769-de-26-de-novembro-de-2024/

A INSCRIÇÃO REMIDA É CONCEDIDA AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM QUE TENHA CONTRIBUÍDO REGULARMENTE COM AS SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (PAGAMENTO DE SUAS ANUIDADES) COM O SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM POR 30 ANOS E NÃO TENHA SIDO CONDENADO EM PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR, SENDO-LHE CONCEDIDA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES A PARTIR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO VIA REQUERIMENTO PRESENCIAL OU ON-LINE  https://sigen.cofen.gov.br/ FEITO PELO PROFISSIONAL.