Portaria n. 005 de 15 de JANEIRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS.;CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta no PAD 005/2009, baixam as seguintes determinações:;Instauração de Comissão de Instrução de Processo Ético, composta pelos seguintes membros:;"- Dra. Ana Patrícia Ricci, Coren-MS n. 97241 (Presidente);";"- Dra. Déborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009 (Secretária);";- Dra. Nivea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de janeiro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476