Portaria n. 009 de 4 de JANEIRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO as Portarias Coren-MS n. 007/2018 e n. 008/2018, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Celso Siqueira Filho, para acompanhar as atividades do Setor de Processos Ético-Disciplinares do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido empregado público, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 4 de janeiro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978