Portaria n. 012 de 12 de JANEIRO de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 131/2014.;CONSIDERANDO as Portarias Coren-MS n. 429/2014, n. 034/2015, n. 051/2015 e n. 124/2015.;CONSIDERANDO a deliberação na 405ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2015, baixam as seguintes determinações:;Incluir a colaboradora Dra. Cacilda Rocha Hildebrand, Coren-MS n. 126158, na Câmara Técnica de Assistência do Coren-MS, para exercer as atividades na função de membro.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de janeiro de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476