Portaria n. 013 de 9 de JANEIRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 017/2017, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Coordenação do Departamento de Fiscalização, baixam as seguintes determinações:;Nomear o Dr. Halex Mairton Barbosa Gomes e Silva, RG n. 001314262 SSP/MS e CPF n. 025.592.991-94, para o cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;Definir o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação e auxílio transporte.;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Dr. Halex Mairton Barbosa Gomes e Silva, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 9 de janeiro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978