Portaria n. 015 de 1º de FEVEREIRO de 2017;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 1041/2012, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelas seguintes colaboradoras:;"- Dra. Déborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009 (Presidente);";"- Dra. Evelin Jaqueline Lima dos Santos, Coren-MS n. 118698 (Secretária) e;";- Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren-MS n. 185318 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 1º de fevereiro de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                               Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Secretária                                                                      Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                      Coren-MS n. 11084