Portaria n. 020 de 15 de janeiro de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a deliberação na 430ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 09 e 10 de janeiro de 2018, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a colaboradora Dra. Jacqueline dos Santos, Coren-MS n. 95023, como titular e a Dra. Renata Rodrigues de Paula como Suplente, para representar o Coren-MS no Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil de Dourados como “Titular”;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.168/2016.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de janeiro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                        Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                         Secretário;Coren-MS n. 85775                                                          Coren-MS n. 123978