Portaria n. 023 de 15 de janeiro de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 430ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 09 a 10 de janeiro de 2018, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o colaborador Enfermeiro Dr. Ramon Moraes Penha, Coren-MS n.  representar o Coren-MS na Comissão Intersetorial de Saúde Mental / CMS, como “Titular” e a conselheira Sra. Carolina Lopes de Morais, Coren-MS n.  representar este Regional como “Suplente”.;Os mesmos supracitados deverão elaborar relatórios de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.077/2017.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de janeiro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte;Presidente;Coren/MS n.85775;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Secretário;Coren/MS n.123978