Portaria n. 025 de 17 de JANEIRO de 2020;"O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Carta Precatória n. 001/2020 encaminhada pelo Coren-RO relativa ao Processo Ético-Disciplinar n. 003/2018 do Coren-RO.;CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, para cumprir a carta precatória nº 001/2020 encaminhada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia.;O referido conselheiro terá prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a carta precatória, de acordo com o artigo 55º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 17 de janeiro de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012