Portaria n. 041 de 19 de JANEIRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO deliberação na 430ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 9 e 10 de janeiro de 2018, baixam as seguintes determinações:;Instituir nova comissão responsável pelo Portal da Transparência do Coren-MS e atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.;A referida comissão será composta pelo conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012, na função de coordenador, e pelos empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior, Sra. Rosana Serejo Martins Araújo, Sr. Éder Ribeiro, Sr. Ismael Pereira dos Santos e Sr. Mauro Rogerio Nunes da Silva, todos na função de membros.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referido conselheiro e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria n. 281/2017.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 19 de janeiro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978