Portaria n. 044 de 3 de MARÇO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 012/2017.;CONSIDERANDO a deliberação na 419ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 6 a 8 de fevereiro de 2017, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam nos autos do Processo Administrativo n. 012/2017.;A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes conselheiro e empregados públicos:;"- Sr. Osvaldo Sanches Júnior (Presidente);";"- Dr. Clayton Robson de Oliveira, Coren-MS n. 190278 (Membro) e;";- Sr. Luan Carlos Gomes Marques (Membro).;O conselheiro e os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 3 de março de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand;Presidente                                                                               Secretária;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158