Portaria n. 046 de 12 de FEVEREIRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”.;CONSIDERANDO o Parecer n. 011/2014 da Assessoria Jurídica do Conselho Federal de Enfermagem.;CONSIDERANDO a deliberação na 86ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 28 de janeiro de 2015, baixam as seguintes determinações:;Exonerar do cargo em comissão de Coordenação do Departamento de Fiscalização a servidora Dra. Patrícia Cristina Guimarães Alves de Miranda, Coren-MS n. 129435.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida servidora, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 810/2013.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de fevereiro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476