Portaria n. 047 de 12 de FEVEREIRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a Portaria n. 046/2015.;CONSIDERANDO o Parecer n. 011/2014 da Assessoria Jurídica do Conselho Federal de Enfermagem.;CONSIDERANDO a deliberação na 86ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 28 de janeiro de 2015, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Dra. Mara Oliveira de Souza, Coren-MS n. 5097-R, para atuar no acompanhamento da organização e ações do Departamento de Fiscalização do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de fevereiro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476