Portaria n. 056 de 26 de FEVEREIRO de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 408/2014, que trata da contratação de empresa especializada em medicina do trabalho e saúde ocupacional para elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional e prevenções de riscos ambientais para atender as necessidades do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Dra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva, Coren-MS n. 310760, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em medicina do trabalho e saúde ocupacional para elaboração do programa de controle médico e de saúde ocupacional e prevenções de riscos ambientais, objeto do PAD supracitado.;A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 408/2014, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da funcionária Dra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva, a funcionária Dra. Simone Nery Dorneles da Silva, Coren-MS n. 139992 atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 26 de fevereiro de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476