Portaria n. 069 de 25 de JANEIRO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o e-mail encaminhado pela Setor de Licitação do Coren-MS no dia 23 de janeiro de 2019, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. João Paulo Ferreira a realizar análise nos editais de contratação de softwares para o Coren-PR, verificar se os mesmos atenderão o Coren-MS, e elaborar o termo de referência no prazo de 60 (sessenta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Sr. João Paulo Ferreira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 25 de janeiro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978