Portaria n. 077 de 29 de JANEIRO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 013/2019 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012, e a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo a participarem da audiência de conciliação com o município de Paranhos-MS, no dia 8 de fevereiro de 2019, em Ponta Porã-MS.;O conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião e a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo farão jus a 1½  (uma e meia) diária, tendo em vista que as atividades se iniciarão na manhã do dia 8 de fevereiro de 2019, e a ida será no dia 7 de fevereiro de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Autorizar a cedência do veículo alugado com motorista, de acordo com o contrato licitatório n. 016/2018, para que o conselheiro e a empregada pública supracitados realizem a referida atividade.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 29 de janeiro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978