Portaria n. 089 de 23 de FEVEREIRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o artigo 4º, inciso II da Lei n. 12.514/2011, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Rodrigues de Melo, Coren-MS n. 115342, para elaborar o “Projeto Anuidade Coren-MS”.;O referido conselheiro deverá apresentar o projeto supracitado ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de fevereiro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978