Portaria n. 096 de 17 de ABRIL de 2017;"A Tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Conselheiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 009/2017, que trata da contratação de empresa para fornecimento de certificado digital para realização de operações no site de compras governamentais pela autoridade competente do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Wanessa Bossollan Arce para atuar como fiscal do contrato com a empresa para fornecimento de certificado digital para realização de operações no site de compras governamentais pela autoridade competente do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 008/2017, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Wanessa Bossollan Arce, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 17 de abril de 2017.;Sra. Dayse Aparecida Clemente                                         Dr. Abner de Barros Chaparro;Tesoureira                                                                          Conselheiro;Coren-MS n. 11084                                                           Coren-MS n. 375428