Portaria n. 102 de 20 de ABRIL de 2017;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 421ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 10 de abril de 2017, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Clayton Robson de Oliveira, Coren-MS n. 190278, e o colaborador do Cofen no Coren-MS Dr. Diogo Nogueira do Casal, Coren-RO n. 24089, a prestarem apoio técnico e acompanharem as atividades do Departamento de Fiscalização do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro e referido colaborador do Cofen no Coren-MS, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 20 de abril de 2017.;Dra. Cacilda Rocha Hildebrand                                       Sra. Dayse Aparecida Clemente;Secretária                                                                           Tesoureira;Coren-MS n. 126158                                                          Coren-MS n. 11084