Portaria n. 104 de 8 de ABRIL de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 072/2015, que trata da contratação de empresa de estacionamento para a guarda do Coren Móvel, baixam as seguintes determinações:;Designar o servidor Josmar Maciel Gomes para atuar como gestor do contrato com a empresa de estacionamento para a guarda do Coren Móvel, objeto do PAD supracitado.;O servidor designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Coren-MS n. 072/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido servidor, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de abril de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476