Portaria n. 105 de 8 de ABRIL de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS.;CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO a impossibilidade das colaboradoras Dra. Janaina Paes de Souza, Coren-MS n. 326905, e Daniela Serrou do Amaral Oshiro, Coren-MS n. 89348, fazerem parte da Comissão de Instrução no PED n. 078/2011.;CONSIDERANDO tudo que consta no PED 078/2011, baixam as seguintes determinações:;Instauração de Comissão de Instrução de Processo Ético, composta pelos seguintes membros:;"- Dra. Deborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009 (Presidente);";"- Dra. Evelin Jaqueline Lima dos Santos, Coren-MS n. 118698 (Secretária);";- Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren-MS n. 185318 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 040/2015.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de abril de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476