Portaria n. 107 de 19 de fevereiro de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 106/2019.;CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 109/2018, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos de caráter técnico, científico e cultural, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, para emitir parecer com relação ao que consta nos autos do PAD n. 106/2019 (Solicitação de apoio para o Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica/INISA/UFMS), no prazo de 10 (dez) dias.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 19 de fevereiro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente Tesoureiro;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 546012