Portaria n. 109 de 2 de MAIO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 034/2016, que trata da contratação de empresa especializada em guarda e estacionamento coberto dos veículos oficiais do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em guarda e estacionamento coberto para os veículos oficiais do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 034/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, o empregado público Sr. Osvaldo Sanches Júnior atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 2 de maio de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand;Presidente                                                                               Secretária;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158