Portaria n. 112 de 23 de ABRIL de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS.;CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta no PED n. 846/2012, baixam as seguintes determinações:;Instauração de Comissão de Instrução de Processo Ético, composta pelos seguintes membros:;"- Dra. Elenice Brandão Almeida da Cunha, Coren-MS n. 188138 (Presidente);";"- Dra. Fernanda Raquel Ritz Araújo, Coren-MS n. 184457 (Secretária);";- Dra. Luzia Pereira dos Santos, Coren-MS n. 18926 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de abril de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476