Portaria n. 115 de 19 de FEVEREIRO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Ofício S/N da coordenação do curso de Enfermagem da UFMS, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o empregado público Dr. Waldeir Rolon Sanches, Coren-MS n. 554090, a realizar Conferência sobre o papel do Coren – Fiscalização no dia 8 de abril de 2019, e acompanhar os alunos da UFMS em visita técnica a este Regional, nos dias 15, 22 e 29 de abril de 2019.;As atividades do empregado público supracitado deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 19 de fevereiro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente Tesoureiro;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 546012