Portaria n. 117 de 28 de FEVEREIRO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o OF/CDH/OAB/MS/N. 008/2019 da Ordem dos Advogados do Brasil, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a colaboradora Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS n. 357783, a representar o Coren-MS na Audiência Pública para discussão sobre a violência obstétrica nos partos realizados em Campo Grande-MS, no dia 28 de fevereiro de 2019, em Campo Grande-MS.;A colaboradora supracitada fará jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 28 de fevereiro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978