Portaria n. 132 de 03 de março de 2020;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando N. 17/2020 – Procuradoria Jurídica.;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, e o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso, a participarem das reuniões com as instituições para formalização ode TAC, audiências de conciliação em processos de Ação Civil Pública do município de Dourados, no dia 18 de março  de 2020, e realizar despacho com o juiz referente ao processo de Ação Civil Pública N. 5000008-27.2019.4.0.6006 do município de Naviraí-MS.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso farão jus a 2½ (duas e meia) diárias, tendo em vista que as reuniões acontecerão nos dia 18 e 19  de março de 2020, a ida será no dia 17 de março de 2020, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o Dr. Douglas da Costa Cardoso a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, nos dias 17 a 19 de março de 2020.;A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 03 de março de 2020.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                      Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                          Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012