Portaria n. 160 de 30 de MAIO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 865/2013, baixam as seguintes determinações:;Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelas seguintes colaboradoras:;"- Dra. Andreia Juliana da Silva, Coren-MS n. 419559 (Presidente);";"- Dra. Simone Cristina Gonçalves Barbosa, Coren-MS n. 386783 (Secretária) e;";- Sr. Alex Marques Serpa Pinto, Coren-MS n. 944973 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de maio de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand;Presidente Secretária;Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158