Portaria n. 162 de 13 de ABRIL de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 433ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 10 e 11 de abril de 2018, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Alisson Daniel Fernandes da Silva, Coren-MS n. 183861, para prestar apoio técnico e acompanhar as atividades do Setor de Cobrança do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 13 de abril de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978