Portaria n. 164 de 1º de MARÇO de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 131/2014.;CONSIDERANDO as Portarias Coren-MS n. 429/2014, n. 034/2015, n. 051/2015, n. 124/2015 e n. 012/2016.;CONSIDERANDO a deliberação na 407ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2016, baixam as seguintes determinações:;Incluir a colaboradora Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, na Câmara Técnica de Assistência do Coren-MS, para exercer as atividades na função de membro.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 1º de março de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476