Portaria n. 164 de 2 de JUNHO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 12ª Reunião Extraordinária de Diretoria, realizada no dia 31 de maio de 2017, baixam as seguintes determinações:;Designar as conselheiras Dra. Cacilda Rocha Hildebrand, Coren-MS n. 126158, e Dra. Patrícia Ribeiro Gazal Cortez, Coren-MS n. 93890, a elaborarem “aulas padrões” do Coren-MS, a serem utilizadas pelos conselheiros e colaboradores quando representarem o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;As conselheiras supracitadas deverão apresentar os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas conselheiras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 2 de junho de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente;Presidente Tesoureira;Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084