Portaria n. 166 de 2 de JUNHO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 005/2016, baixam as seguintes determinações:;Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelas seguintes colaboradoras:;"- Dra. Elenice Brandão Almeida da Cunha, Coren-MS n. 188138 (Presidente);";"- Dra. Fernanda Raquel Ritz Araújo Alencar, Coren-MS n. 184457 (Secretária) e;";- Dra. Mayara Paula da Silva Marques, Coren-MS n. 309215 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 2 de junho de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                             Sra. Dayse Aparecida Clemente;Presidente                                                                            Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 11084