Portaria n. 169 de 3 de ABRIL de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 034/2018, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de acompanhamento diário de publicações dos jornais Diário da Justiça, Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e Diário Oficial da União, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de acompanhamento diário de publicações dos jornais Diário da Justiça, Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e Diário Oficial da União, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 034/2018, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso, a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 3 de abril de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978