Portaria n. 178 de 8 de ABRIL de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 131/2014.;CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 051/2019, baixam as seguintes determinações:;Designar os membros da Câmara Técnica de Assistência do Coren-MS, e a conselheira Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n. 96606, para prestarem assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, na elaboração dos protocolos de classificação de risco de Enfermagem.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Câmara Técnica de Assistência e da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de abril de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978