Portaria n. 299 de 24 de JUNHO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 226/2016.;CONSIDERANDO a deliberação na 34ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 3 de junho de 2016, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Sra. Cássia Cristina Alves dos Santos para desenvolver suas atribuições funcionais e administrativas como responsável pelos trâmites dos Processos Administrativos que envolvam denúncias éticas, e Processos Éticos-Disciplinares do Coren-MS.;As atribuições supracitadas estarão vinculadas ao Gabinete da Presidência, e não gerarão direito a gratificação conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida funcionária, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 24 de junho de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente                                                                      Secretária;Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476