Portaria n. 187 de 23 de JUNHO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 039/2015.;CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 131/2015.;CONSIDERANDO a deliberação na 92ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2015, baixam as seguintes determinações:;Instituir grupo de trabalho para elaboração final e revisão do Caderno de Legislação do Coren-MS.;O referido grupo de trabalho será composto pela colaboradora Dra. Ana Patrícia Ricci, Coren-MS n. 97241, na função de coordenadora, e pelas conselheiras Dra. Judith Willemann Flôr, Coren-MS n. 41476, na função de membro, Dra. Mara Oliveira de Souza, Coren-MS n. 5097-R, na função de membro e Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon, Coren-MS n. 63017, na função de membro.;O grupo de trabalho supracitado contará com a participação da Presidência e demais membros do Plenário do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de junho de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                           Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti;Presidente Interventor                                               Tesoureira Interventora;Coren-RO n. 24089                                                    Coren-MS n. 90616