Portaria n. 194 de 23 de MARÇO de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a deliberação na 103ª Reunião Extraordinária de Plenário, que está sendo realizada nos dias 21 a 24 de março de 2016, baixam as seguintes determinações:;Designar a colaboradora Enf. Dra. Rosemeire Gamarra Medeiros Monticelli, Coren-MS n. 303900, para atuar como suporte técnico nos procedimentos administrativos de encerramento e arquivamento dos processos éticos por inadimplência.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de março de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476