Portaria n. 199 de 9 de JULHO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 158/2015, que trata da contratação de empresa especializada em manutenção de extintores portáteis, baixam as seguintes determinações:;Designar o servidor Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como gestor do contrato com a empresa especializada em manutenção de extintores portáteis, objeto do PAD supracitado.;O servidor designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 158/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do servidor Sr. Francisco de Souza Rosa, o servidor Sr. Éder Ribeiro atuará como gestor do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos servidores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 9 de julho de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476