Portaria n. 199 de 24 de MARÇO de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 221/2015, que trata da contratação de empresa especializada em serviços notariais e de registros extrajudiciais da Comarca de Campo Grande-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Dr. Douglas da Costa Cardoso para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em serviços notarias e de registros extrajudiciais da Comarca de Campo Grande-MS, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 296/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Sr. Douglas da Costa Cardoso, a funcionária Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 24 de março de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476