Portaria n. 204 de 4 de ABRIL de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS.;CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta no PED n. 008/2015, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, composta pelos seguintes membros:;"- Dra. Déborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009 (Presidente);";"- Dra. Evelin Jaqueline Lima dos Santos, Coren-MS n. 118698 (Secretária) e;";- Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren-MS n. 185318 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 4 de abril de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476