Portaria n. 205 de 22 de ABRIL de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 028/2017, baixam as seguintes determinações:;Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para que a Comissão de Instrução do Processo Ético-Disciplinar n. 028/2017, conclua os trabalhos de acordo com o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010.;Substituir a ex-colaboradora Dra. Elaine Ernesto, Coren-MS n. 52830, pela colaboradora Dra. Selma Aparecida dos Santos Rodrigues, Coren-MS n. 548730, onde a referida Comissão de Instrução ficará composta pelos seguintes colaboradores:;"- Dr. Abilio Torres, Coren-MS n. 476215 (Presidente);";"- Dra. Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira, Coren-MS n. 69458 (Secretária) e;";- Dra. Selma Aparecida dos Santos Rodrigues, Coren-MS n. 548730 (Vogal).;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de abril de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978