Portaria n. 212 de 6 de ABRIL de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Ofício Circular Cofen n. 0032/2016 / GAB / PRES.;CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 032/2016.;CONSIDERANDO a deliberação na 408ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 8 a 10 de março de 2016, baixam as seguintes determinações:;Instituir Grupo de Trabalho para atender as solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU), a que se refere o Ofício Circular Cofen n. 0032/2016 / GAB / PRES.;O referido Grupo de Trabalho será composto pela conselheira Dra. Ana Patrícia Ricci, Coren-MS n. 97241, na função de coordenadora, e pelos funcionários Sr. Osvaldo Sanches Júnior e Sr. Helton Verão Lopes, todos na função de membro.;A conselheira e os funcionários supracitados deverão apresentar o relatórios dos trabalhos ao Plenário do Coren-MS a cada 60 (sessenta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 6 de abril de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476