Portaria n. 215 de 26 de ABRIL de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 445ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2019, baixam as seguintes determinações:;Designar as conselheiras Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n. 96606, Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, e Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, e o colaborador Dr. Rodrigo Guimarães dos Santos Almeida, Coren-MS n. 181764, para emitirem parecer referente aos protocolos da atenção básica, no prazo de 20 (vinte) dias.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 26 de abril de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978