Portaria n. 217 de 8 de ABRIL de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Ofício Circular Cofen n. 0040/2016 / GAB / PRES.;CONSIDERANDO a deliberação na 103ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nos dias 21 a 24 de março de 2016, baixam as seguintes determinações:;Instituir Grupo de Trabalho para apresentação de relatório institucional, incluindo o código de ética dos empregados públicos do Coren-MS.;O referido Grupo de Trabalho será composto pela conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira, Coren-MS n. 11084, na função de coordenadora, e pelos funcionários Sra. Luana Maria Yumiko Martins e Sr. Éder Ribeiro, ambos na função de membro.;A conselheira e os funcionários supracitados deverão apresentar o relatório institucional incluindo o código de ética dos empregados públicos do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de abril de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476