Portaria n. 218 de 29 de ABRIL de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 144/2014, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Assessoria de Comunicação e Imprensa, baixam as seguintes determinações:;Exonerar o comissionado Sr. Patrick Alif Fertrin Batista, RG n. 40.583.669.7 SSP/SP e CPF n. 406.963.188-73, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Imprensa do Coren-MS.;O comissionado Sr. Patrick Alif Fertrin Batista não jará jus ao recebimento de verbas indenizatórias de aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme os termos da Resolução Cofen n. 561/2017.;Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 29 de abril de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978