Portaria n. 235 de 25 de ABRIL de 2016;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 005/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Sr. Luan Carlos Gomes Marques, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 005/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Sr. Luan Carlos Gomes Marques, a funcionária Sra. Vidalvina Pereira Loureiro atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 25 de abril de 2016.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                                  Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                            Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                                Coren-MS n. 41476