Portaria n. 240 de 14 de JULHO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 119ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 12 de julho de 2017, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão responsável pelo Portal da Transparência do Coren-MS e atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.;A referida comissão será composta pela conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente, Coren-MS n. 11084, na função de coordenadora, e pelos empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior na função de membro, e Sr. Helton Verão Lopes na função de membro.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 14 de julho de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand;Presidente                                                                               Secretária;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158