Portaria n. 242 de 30 de maio de 2020;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";"CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições seguras para o exercício profissional da equipe de enfermagem frente a pandemia do Coronavírus;";"CONSIDERANDO a denúncia recebida e os autos de fiscalização para levantamento situacional de riscos relacionados ao COVID-19 do munícipio de Coxim/MS;";CONSIDERANDO  a necessidade de apurar os fatos, pois se trata da rápida  contaminação pelo vírus do COVID-19, requer averiguação urgente, o Coren-MS tem a obrigação de proteger a sociedade como todo, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres Coren - MS n 91377 a realizarem fiscalização nas unidades de saúde do município de Coxim/MS, nos dias de 30 e 31 de maio de 2020.;O presidente e a Conselheira supracitadas farão jus a 1 e ½  (uma e meia) diárias, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de viagem.;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 30 e 31 de maio de 2020.;A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização e Coordenação/Orientação.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de maio de 2020.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                      Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                          Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012