Portaria n. 252 de 26 de JULHO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 023/2017, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de cursos de capacitação, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Eunice Pereira dos Santos para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de cursos de capacitação, objeto do PAD Licitatório supracitado.;A empregada pública designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 023/2017, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Eunice Pereira dos Santos, a empregada pública Sra. Cinthia Taniguchi Monomi atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas empregadas públicas, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 26 de julho de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                             Sra. Dayse Aparecida Clemente;Presidente                                                                             Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 11084